PL 5393/2009 propõe a criação de piso para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
A presidente do CREFITO5/RS, Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira esteve em Brasília durante esta semana para participar da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO, da qual é membro, e também acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 5393/2009, que dispõe sobre a criação de piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Este Projeto de Lei altera a Lei n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
O PL prevê o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), a ser reajustado.
No dia 1º de julho, o PL foi distribuído para as seguintes Comissões: Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e também para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
O Projeto está sujeito à apreciação conclusiva destas Comissões e iniciará tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. “Este Projeto de Lei é de suma importância para as categorias de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, já que valoriza estas profissões na medida em que estabelece uma remuneração condizente com suas responsabilidades”, disse a Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira.
